Vila Velha aprova lei que institui sistema “VilaWork” de compartilhamento público de escritórios

A Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 826/19, do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), intitulado “VilaWork”.

O projeto dispõe sobre a implantação de escritórios públicos compartilhados no município para garantir espaço com suporte técnico, administrativo e tecnológico. Ele será mantido com a ajuda do município para estimular a criação de novos negócios, a partir da iniciativa de pequenos empreendedores da cidade.

Segundo Lorenzutti, esses escritórios públicos terão capacidade para sediar múltiplos estabelecimentos de pessoas físicas e/ou jurídicas, que poderão compartilhar espaço de modo colaborativo, na modalidade de “coworking”, contando com uma completa infraestrutura de escritório, incluindo serviços de recepção e de atendimento telefônico, salas de reuniões e centrais de correspondência, telefonia e internet, além de várias estações de trabalho. Com a aprovação do plenário, o projeto agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Lorenzutti classificou “coworking” como uma modalidade produtiva na qual empresas, profissionais e empreendedores de diversas áreas trabalham em sinergia, interagindo e compartilhando espaço e estrutura para o desenvolvimento de ideias e projetos.

“Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e/ou parcerias público-privadas (PPP’s) com universidades e empresas públicas e particulares, visando atender aos objetivos que estamos propondo. A Prefeitura Municipal de Vila Vela (PMVV) também terá autorização para estabelecer as normas que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei”, explica o vereador.

E ele completou: “Além da redução do custo operacional, esta modalidade também permite a atuação em rede – networking’ – trabalho integrado  por ações de colaborativismo e trocas de informações entre equipes que compartilham o mesmo espaço. O sistema é simples. Empreendedores e profissionais independentes se reúnem em espaços democráticos para desenvolverem seus projetos, sem necessitarem recorrer ao isolamento e à falta de estrutura dos espaços domésticos. Compartilhando esses escritórios públicos, eles podem pensar unicamente em seus negócios, sem perder tempo com burocracia”, disse.

O parlamentar finalizou a sua justificativa lembrando que no sistema de ‘coworking’, os ambientes são especialmente planejados para o trabalho autônomo, para a integração de profissionais de diversos segmentos e para a recepção de clientes.

“Esta modalidade demanda uma estrutura de custo muito menor em relação ao aluguel de salas comerciais, à aquisição de mobiliário e de equipamentos, e à contratação de pessoal. Algumas prefeituras já implantaram este serviço, como Itabira (MG), Curitiba (PR) e Uberaba (MG), onde parcerias entre o poder público e universidades estão ajudando, em muito, a viabilizar a implantação deste projeto. Vale lembrar que o ‘coworking’ inclusive é fundamentado no ‘Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação’, assinado em 2016 pela Presidência da República (Lei Federal nº 13.243/16), permitindo que laboratórios universitários sejam utilizados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias e autorizando docentes (mesmo em regime de dedicação integral) a desenvolverem pesquisas dentro do parque tecnológico das empresas”, ressaltou Bruno Lorenzutti.

Os pareceres das comissões permanentes de Justiça e Administração da Câmara, sobre este projeto, foram aprovados na sessão do último dia 14 de abril. E na sessão desta quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Finanças, vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), avocou a matéria para relatar e também anunciou parecer favorável à sua aprovação.

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